O PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal) é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária) e Secretarias de Fazenda e de Educação Estaduais.
A Educação Fiscal tem por objetivo propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado. “Trocando em miúdos”, muita gente no nosso país sonega impostos, não declara o que tem e muito menos paga o que deve, por isso é tão importante que todo cidadão consciente da função social do tributo (imposto) participe do processo de arrecadação - cobrando a nota fiscal em toda compra que fizer e denunciando o sonegador; participe também da aplicação – observando em quais áreas ou projetos o prefeito, governador ou presidente está gastando o dinheiro público; e principalmente que participe da fiscalização deste dinheiro.
Das três formas de participação citadas a mais difícil é a fiscalização. A maioria da população pensa assim: “não é problema meu”. Com este pensamento o povo acaba facilitando a ação dos políticos desonestos e alimentando no Brasil este câncer social que é a corrupção.
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